CNC defende ajustes na reforma tributária para garantir segurança jurídica e previsibilidade às empresas

Confederação alerta para riscos operacionais, possíveis aumentos de custos e a necessidade de regras claras para assegurar uma transição tributária segura ao comércio e ao setor produtivo.

A Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) reforçou a necessidade de aperfeiçoamentos na regulamentação da reforma tributária, com foco na segurança jurídica, na previsibilidade e na proteção da competitividade das empresas brasileiras.

O posicionamento foi apresentado durante o 2º Seminário Reforma Tributária em Ajuste, realizado no dia 3 de novembro, em Brasília, promovido pela Frente Parlamentar Mista do Ambiente de Negócios (FPN) e pelo Instituto Unidos Brasil (IUB), com apoio da CNC.

Durante o encontro, o consultor tributário da Confederação, Gilberto Alvarenga, destacou que, embora a reforma seja necessária, sua implementação exige atenção aos impactos financeiros e operacionais sobre o setor produtivo, especialmente o comércio varejista e os pequenos negócios.

“A maior preocupação da CNC é como o empresário vai ser tratado. A reforma tributária é necessária, mas precisamos garantir que o empresário não seja penalizado nesse processo”, afirmou Alvarenga.

Principais preocupações para o comércio

Entre os pontos que exigem maior atenção, a CNC destacou a definição das alíquotas dos novos tributos, a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), além da regulamentação do Imposto Seletivo e da operacionalização do split payment, mecanismo que prevê a separação automática dos tributos no momento do pagamento.

Segundo a Confederação, a ausência de regras definitivas e de cronogramas claros pode comprometer o planejamento empresarial, aumentar custos operacionais e afetar o fluxo de caixa e o capital de giro das empresas.

Outro desafio está na adaptação dos sistemas de gestão e emissão de documentos fiscais. A CNC defende que as especificações técnicas sejam divulgadas com antecedência, permitindo que as empresas realizem os ajustes e testes necessários antes da implementação das novas exigências.

Impactos econômicos e financeiros

Estudo apresentado pela CNC aponta que aproximadamente 780 mil empresas prestadoras de serviços fora do Simples Nacional poderão enfrentar aumento de cerca de 54% na carga tributária, com possíveis reflexos sobre mais de 3,2 milhões de empregos formais.

Embora o levantamento tenha foco no setor de serviços, os dados reforçam a importância de avaliar os impactos da reforma sobre os diferentes segmentos econômicos.

A Confederação também defende maior clareza sobre os mecanismos de recolhimento dos tributos, evitando que as novas regras comprometam a capacidade financeira das empresas ou provoquem insegurança nas operações comerciais.

Regulamentação e transparência

A CNC ressaltou ainda a necessidade de concluir a regulamentação dos mecanismos de cashback e tax free, além de assegurar transparência na apresentação dos tributos e preços ao consumidor.

Para a entidade, a participação do setor produtivo na construção das normas é fundamental para que a reforma considere a realidade operacional das empresas e contribua efetivamente para a simplificação do sistema tributário brasileiro.

As propostas debatidas no seminário serão consolidadas em um relatório técnico a ser encaminhado à Presidência da República e ao Congresso Nacional.

Sindilojas acompanha os debates em defesa do varejo

O Sindilojas Vale Germânico, integrante do Sistema Comércio por meio da Fecomércio-RS e da CNC, acompanha os debates e posicionamentos das entidades representativas sobre a reforma tributária, especialmente quanto aos impactos para as empresas do comércio varejista.

A atuação conjunta das entidades reforça a importância de uma implementação responsável, com regras claras, segurança jurídica e condições adequadas para que os empresários possam se adaptar ao novo sistema tributário.

O fortalecimento do ambiente de negócios, a competitividade e a sustentabilidade das empresas devem permanecer como prioridades durante todo o processo de transição.

Fonte: Portal do Comércio – CNC

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